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Anexos
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24 atos encontrados
Nº 70
Ato
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Data: 29/12/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Revoga ato anterior, dando nova redação.
Nº 30
Lei
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Data: 20/12/1944
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 29
Lei
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Data: 27/11/1944
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Nº 28
Lei
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Data: 27/11/1944
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Nº 69
Ato
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Data: 24/11/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Avaliadores para venda de móveis e imóveis do Município.
Nº 19
Decreto
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Data: 20/11/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Orçamento
Nº 27
Lei
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Data: 14/10/1944
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1945.
Nº 68
Ato
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Data: 28/08/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Laura Batista da Veiga para exercer o cargo de professora da Escola Municipal do Bairro Barra Grande.
Nº 67
Ato
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Data: 28/08/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera a Sra. Judith Petroline do Cargo de professora da Escola Municipal da Fazenda Barra Grande.
Nº 26
Lei
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Data: 28/08/1944
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de abono e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
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Data: 16/08/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Revoga o ato da Portaria n° 13 e providências correlatas.
Nº 25
Lei
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Data: 16/08/1944
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxílios para o exercício de 1944.
Nº 66
Ato
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Data: 17/07/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a Srta. Judith Petroline para exercer o cargo de professora municipal da Escola da Fazenda Barra Grande.
Nº 24
Lei
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Data: 24/05/1944
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ratificação do Convênio Estadual do Ensino Primário.
Nº 18
Decreto
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Data: 24/04/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Transfere Escola Rural do Bairro Lageado para o Barra Grande.
Nº 13
Portaria
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Data: 24/04/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença para interesses particulares ao Sr. Rubim Aparecido Ribeiro e providências correlatas.
Nº 12
Portaria
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Data: 24/04/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre retorno ao cargo de tesoureiro lançador Sr. Robim Apostólico Ribeiro e providências correlatas.
Nº 23
Lei
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Data: 10/03/1944
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre isenção de impostos.
Nº 11
Portaria
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Data: 26/01/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Lourdes Morais e providências correlatas.
Nº 10
Portaria
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Data: 26/01/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Sr. Eugênio Rever e providências correlatas.
Nº 9
Portaria
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Data: 24/01/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prestação de contas executado pelo Sr. Pedro Alcântara de Moraes e providências correlatas.
Nº 8
Portaria
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Data: 22/01/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão de servidor Robim Apostólico Ribeiro e providências correlatas.
Nº 7
Portaria
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Data: 22/01/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre conduta de servidor e providências correlatas.
Nº 22
Lei
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Data: 04/01/1944
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito especial para pagamento de salário de mensalista e reparação de um prédio municipal.
Seta
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