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61 atos encontrados
Nº 289
Portaria
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Data: 31/12/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Ratifica cobrança de imposto em época diferente e providências correlatas.
Nº 301
Lei
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Data: 30/12/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre feriado municipal de 12 de outubro (padroeira do Brasil)
Nº 300
Lei
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Data: 30/12/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial
Nº 299
Lei
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Data: 20/12/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito a celebrar contrato com a Diretoria de Obras Públicas.
Nº 288
Portaria
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Data: 15/12/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias ao diarista Joaquim Ignácio Ferraz e providências correlatas.
Nº 298
Lei
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Data: 15/12/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para construção do prédio para escola do Bairro Bom Retiro.
Nº 297
Lei
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Data: 15/12/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito suplementar.
Nº 296
Lei
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Data: 15/12/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre doação de terreno ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.
Nº 295
Lei
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Data: 15/12/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da guarda noturna.
Nº 294
Lei
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Data: 15/12/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 293
Lei
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Data: 28/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação de rua.
Nº 292
Lei
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Data: 28/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do regime tributário municipal.
Nº 291
Lei
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Data: 28/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos servidores.
Nº 290
Lei
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Data: 28/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 289
Lei
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Data: 28/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção da taxa de aferição de pesos e medidas.
Nº 288
Lei
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Data: 28/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de uma biblioteca popular.
Nº 287
Lei
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Data: 28/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adoção da taxa de emplacamento.
Nº 148
Decreto
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Data: 18/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento.
Nº 286
Lei
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Data: 18/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito suplementar.
Nº 285
Lei
Data: 18/11/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orça a Receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 1961.
Nº 287
Portaria
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Data: 11/10/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias ao contador lançador Sr. Pedro Alcântara de Morais e providências correlatas.
Nº 286
Portaria
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Data: 11/10/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa o senhor Raul Benedito da Veiga para exercer a função de fiscal e providências correlatas.
Nº 285
Portaria
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Data: 15/09/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede prazo extraordinário para reconhecimento de impostos sem multas e providências correlatas.
Nº 284
Lei
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Data: 15/09/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração nas modalidades de cobrança do imposto comercial
Nº 283
Lei
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Data: 15/09/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de um crédito suplementar.
Nº 282
Lei
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Data: 15/09/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para aquisição de um trator.
Nº 284
Portaria
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Data: 31/08/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores diaristas da prefeitura: Eduardo Mazur, Cícero Briene de Camargo, Sebastião Monteiro, Roque Ribeiro e Lázaro Batista e providências correlatas.
Nº 281
Lei
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Data: 26/08/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doação de terreno a Associação Brasileira de Cistercienses.
Nº 280
Lei
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Data: 20/08/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização de repasse para construção do prédio da cadeia e delegacia.
Nº 279
Lei
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Data: 20/08/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para assinatura de contrato com o instituto de previdência do Estado destinado ao grupo escolar de Coronel Macedo.
Nº 283
Portaria
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Data: 08/07/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o Sr. Firmino Gabriel e providências correlatas.
Nº 282
Portaria
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Data: 08/07/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias ao fiscal municipal de Coronel Macedo Sr. Pedro Mariano Gomes e providências correlatas.
Nº 281
Portaria
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Data: 01/07/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias ao escriturário municipal Sr. João Batista Gurgel Vilela e providências correlatas.
Nº 280
Portaria
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Data: 27/06/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa mensalista contratado para exercer as funções de escriturário dessa prefeitura Sr. Teódulo Gonçalves Oliveira e providências correlatas.
Nº 278
Lei
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Data: 25/06/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 279
Portaria
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Data: 14/06/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera a pedido a professora Tereza Rodrigues Alves Pinto da escola Rural da fazenda Dr. Dionísio e providências correlatas.
Nº 278
Portaria
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Data: 14/06/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Sr. José Batista Veiga para exercer a função de motorista desta prefeitura e providências correlatas.
Nº 277
Portaria
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Data: 10/06/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o motorista Sr. Wanderley Spadaccini e providências correlatas.
Nº 276
Portaria
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Data: 01/06/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa Motorista da prefeitura o Sr. Wanderley Spadaccini e providências correlatas.
Nº 275
Portaria
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Data: 30/05/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias ao diarista Sr. João Teodoro e providências correlatas.
Nº 274
Portaria
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Data: 30/05/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias ao diarista Sr. Joaquim Inácio Ferraz e providências correlatas.
Nº 276
Lei
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Data: 12/05/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito adicional especial.
Nº 277
Lei
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Data: 12/05/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 272
Portaria
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Data: 04/05/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa diarista Sr. Firmino Gabriel para os serviços de fiscal da sede e providências correlatas.
Nº 147
Decreto
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Data: 25/04/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a modalidade de registro da taxa de expediente para contadoria municipal.
Nº 271
Portaria
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Data: 25/04/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ordem de serviço a servidores para execução de medição de terrenos urbanos e sub-urbanos para fins de aplicação de impostos e providências correlatas.
Nº 146
Decreto
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Data: 13/04/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para arrecadação de impostos.
Nº 145
Decreto
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Data: 07/04/1960
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a denominação da Escola Rural do Bairro Lageado.
Nº 270
Portaria
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Data: 07/04/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias ao diarista Bruno Julioli e providências correlatas.
Nº 269
Portaria
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Data: 05/04/1960
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispensa a pedido o Sr. Leônidas J. Chueri e providências correlatas.
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