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46 atos encontrados
Nº 672
Lei
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Data: 27/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 671
Lei
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Data: 27/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito Adicional Suplementar.
Nº 670
Lei
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Data: 27/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
Nº 669
Lei
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Data: 14/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 668
Lei
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Data: 14/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1972.
Nº 325
Decreto
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Data: 07/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Facultativo.
Nº 514
Portaria
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Data: 01/12/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 324
Decreto
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Data: 30/11/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração de verba orçamentária.
Nº 513
Portaria
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Data: 30/11/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 512
Portaria
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Data: 29/11/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 511
Portaria
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Data: 22/11/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa as senhoras Edith Apolinário e Floriza Tristão Antunes para em comissão prestarem serviços de merendeiras na escola Vicente Russo do Amaral e providências correlatas.
Nº 510
Portaria
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Data: 18/11/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Transfere senhor Juraci Pereira de Oliveira do cargo de Auxiliar Geral para o cargo de Motorista e providências correlatas.
Nº 509
Portaria
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Data: 16/11/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa Fiscal de Serviços Públicos o Sr. Jaime Pinto Ferreira e providências correlatas.
Nº 508
Portaria
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Data: 09/11/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 507
Portaria
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Data: 09/11/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 506
Portaria
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Data: 19/10/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 500
Portaria
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Data: 16/10/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 667
Lei
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Data: 05/10/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permissão para recolhimento de tributos e multas.
Nº 666
Lei
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Data: 05/10/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração da Lei n° 638/69.
Nº 665
Lei
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Data: 18/09/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gratificação aos professores escolares da rede municipal.
Nº 664
Lei
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Data: 10/09/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantões Farmacêuticos.
Nº 663
Lei
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Data: 10/09/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instituição do Brasão de Armas do Município.
Nº 662
Lei
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Data: 10/09/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instituição de formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal.
Nº 505
Portaria
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Data: 09/09/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 504
Portaria
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Data: 26/08/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão para avaliação de terra nuas compatíveis com a realidade do Município.
Nº 503
Portaria
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Data: 26/08/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 502
Portaria
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Data: 16/08/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Regulamenta artigo da Lei Orgânica sobre escrituras públicas e providências correlatas.
Nº 323
Decreto
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Data: 09/08/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Luto Oficial.
Nº 661
Lei
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Data: 22/07/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transferência de bens e instalações por doação a CESP.
Nº 322
Decreto
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Data: 14/07/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Luto Oficial.
Nº 660
Lei
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Data: 10/07/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 659
Lei
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Data: 08/07/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para permuta de uma perua rural.
Nº 658
Lei
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Data: 08/07/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Especial.
Nº 657
Lei
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Data: 08/07/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nova redação do art. 9° da Lei n° 638/69.
Nº 320
Decreto
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Data: 22/03/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para recolhimento de impostos e taxas.
Nº 499
Portaria
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Data: 15/03/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação do Sr. Salvador Dias da Silva como Fiscal Geral e providências correlatas.
Nº 498
Portaria
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Data: 10/03/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 656
Lei
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Data: 10/03/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para assinatura de convênio.
Nº 655
Lei
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Data: 09/03/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com o Fundo Estadual de Construção Escolares.
Nº 497
Portaria
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Data: 10/02/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 496
Portaria
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Data: 08/02/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assuntos particulares Sr. Elias Barreto e providências correlatas.
Nº 495
Portaria
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Data: 18/01/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera a pedido da senhora Edith Mendes do cargo de Telefonista e providências correlatas.
Nº 321
Decreto
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Data: 09/01/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 494A
Portaria
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Data: 05/01/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 319
Decreto
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Data: 04/01/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para recolhimento do imposto sobre serviço.
Nº 494
Portaria
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Data: 04/01/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pagamento de certidões negativas e providências correlatas.
Seta
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Portal atualizado em: 29/04/2025 16:49
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