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53 atos encontrados
Nº 623
Portaria
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Data: 13/12/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Regulamenta a permanência de pessoal no Pátio Municipal e providências correlatas.
Nº 739
Lei
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Data: 29/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para assinatura de acordo para constituição de Consórcio Intermunicipal.
Nº 738
Lei
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Data: 29/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 737
Lei
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Data: 29/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano Plurianual.
Nº 736
Lei
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Data: 29/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 364
Decreto
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Data: 22/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre isenção de multas sobre os tributos municipais.
Nº 363
Decreto
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 362
Decreto
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 361
Decreto
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de datas terras.
Nº 360
Decreto
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 359
Decreto
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Data: 21/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 358
Decreto
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Data: 20/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 735
Lei
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Data: 10/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 734
Lei
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Data: 10/11/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 1975.
Nº 357
Decreto
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Data: 11/10/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 733
Lei
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Data: 23/09/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei 716 de 22 de fevereiro.
Nº 732
Lei
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Data: 23/09/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 731
Lei
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Data: 02/09/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixação de Feriados Religiosos.
Nº 356
Decreto
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Data: 21/07/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 355
Decreto
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Data: 21/07/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial.
Nº 354
Decreto
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Data: 05/07/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do orçamento analítico.
Nº 352
Decreto
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Data: 23/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial.
Nº 353
Decreto
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Data: 23/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial.
Nº 729
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os símbolos do Município de Itaporanga.
Nº 730
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixação de novos índices salariais dos servidores.
Nº 728
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização de vencimentos de pensionistas da municipalidade.
Nº 727
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Majoração de vencimentos do Pessoal aposentado.
Nº 726
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestruturação de cargos e funções públicas.
Nº 725
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doação pura e simples de uma área terra a Companhia de Telecomunicações.
Nº 724
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 723
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão a Companhia de Saneamento Básico, a execução a exploração dos recursos de abastecimentos de água e os esgotos sanitários do Município.
Nº 722
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial
Nº 721
Lei
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Data: 10/06/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 622
Portaria
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Data: 31/05/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa o senhor Abel Augusto de Araújo para o cargo de Lançador e providências correlatas.
Nº 621
Portaria
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Data: 31/05/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa a senhora Aparecida de Jesus Baumguertner para exercer as funções de contínua e providências correlatas.
Nº 720
Lei
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Data: 20/05/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doação de áreas de terras a sociedade "Salão do Reino das Testemunhas de Jeová"
Nº 719
Lei
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Data: 20/05/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização do Executivo a receber devolução de valor.
Nº 620
Portaria
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Data: 17/05/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa o Sr. Nelson Chueri para exercer o cargo de fiscal de obras do Município .
Nº 619
Portaria
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Data: 16/05/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão por 3 dias do funcionário Hercules Bíglia e providências correlatas.
Nº 351
Decreto
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Data: 02/05/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre luto oficial.
Nº 618
Portaria
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Data: 26/04/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Redesigna o senhor Geraldo Rodrigues Sampaio para exercer as funções de auxiliar do Preparador Eleitoral.
Nº 350
Decreto
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Data: 16/04/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo no decreto anterior.
Nº 617
Portaria
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Data: 08/04/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Estabelece percursos para linhas de ônibus municipais e providências correlatas.
Nº 349A
Decreto
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Data: 16/03/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre luto oficial.
Nº 349
Decreto
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Data: 27/02/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação da Lei 716/74.
Nº 718
Lei
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Data: 22/02/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação do horário do expediente ao público nos estabelecimentos bancários.
Nº 717
Lei
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Data: 22/02/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização ao Poder Executivo a dispor de verba orçamentária para aquisição de pá-carregadora.
Nº 716
Lei
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Data: 22/02/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel.
Nº 616
Portaria
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Data: 28/01/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa Supervisora para a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Nº 615
Portaria
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Data: 28/01/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa supervisora para a Campanha Nacional de Alimentação Escolar Sr. Maria José Aparecida Mendes e providências correlatas .
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