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59 atos encontrados
Nº 70
Portaria
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Data: 21/12/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão de servidores municipais: Acir Convento de Moura e Paulo Sebastião Beck e providências correlatas.
Nº 620
Decreto
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Data: 20/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Nº 619
Decreto
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Data: 20/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da cobrança da taxa de Coleta de lixo.
Nº 618
Decreto
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Data: 20/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor de referência do Município de Itaporanga.
Nº 617
Decreto
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Data: 20/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor venal do imposto predial e territorial urbano.
Nº 615
Decreto
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Data: 18/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 614
Decreto
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Data: 17/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 69
Portaria
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Data: 12/12/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão de funcionário da municipalidade Sr. Osvaldo Cardoso e providências correlatas.
Nº 613
Decreto
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Data: 06/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1038
Lei
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Data: 02/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com o Departamento de Edifícios.
Nº 1037
Lei
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Data: 02/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 616
Decreto
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Data: 19/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novo preço cobrado nas tarifas de serviços públicos.
Nº 1036
Lei
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Data: 18/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza ISS.
Nº 1035
Lei
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Data: 18/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Majoração de vencimentos de pensionista.
Nº 1034
Lei
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Data: 18/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajustes de vencimentos de funcionários municipais.
Nº 1033
Lei
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Data: 01/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 68
Portaria
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Data: 31/10/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Determina pessoa para desempenhar as funções de supervisora geral junto ao executivo Sra. Judith Fiúza de Carvalho Oliveira e providências correlatas.
Nº 67
Portaria
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Data: 24/10/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de funcionário da prefeitura municipal Sr. Vitorino Lucio e providências correlatas.
Nº 1032
Lei
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Data: 18/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986/1988.
Nº 1031
Lei
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Data: 18/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1986.
Nº 1030
Lei
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Data: 18/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consórcio intermunicipal.
Nº 1029
Lei
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Data: 18/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aditamento e alteração do objeto do convênio 136/85.
Nº 1028
Lei
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Data: 01/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração de denominação de via pública.
Nº 612
Decreto
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Data: 16/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 1026
Lei
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Data: 02/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com a conesp.
Nº 1025
Lei
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Data: 15/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebimento de recurso de fundo perdido.
Nº 611
Decreto
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Data: 01/08/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 610
Decreto
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Data: 22/07/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 609
Decreto
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Data: 16/07/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de desmembramento sobre uma área de terras.
Nº 66
Portaria
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Data: 01/07/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias a funcionários da municipalidade e providências correlatas.
Nº 65
Portaria
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Data: 01/07/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa funcionário para ocupar o cargo de auxiliar de secretario dessa municipalidade Sr. Paulo Vaz da Silva e providências correlatas.
Nº 64
Portaria
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Data: 28/06/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia substituto na comissão de avaliação no setor e licitações da municipalidade Sr. Antonio Szygalski e providências correlatas.
Nº 608
Decreto
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Data: 27/06/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial por 03 dias em virtude do falecimento do Sr. Aparício Fiúza de Carvalho.
Nº 63
Portaria
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Data: 25/06/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia representante do Conselho Direito da Saúde nesse Município Sra. Lourdes Alves e providências correlatas.
Nº 1024
Lei
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Data: 21/06/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 607
Decreto
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Data: 20/06/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização de desmembramento sobre área urbana na sede desta Comarca.
Nº 62
Portaria
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Data: 17/06/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de funcionário da Prefeitura Municipal de Itaporanga Sr. Antônio Alves dos Santos e providências correlatas.
Nº 1023
Lei
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Data: 17/06/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens imóveis.
Nº 61
Portaria
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Data: 14/06/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de funcionário da Prefeitura Municipal de Itaporanga Sra. Tereza da Luz Oliveira e providências correlatas.
Nº 60
Portaria
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Data: 07/06/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de funcionário da Prefeitura Municipal de Itaporanga Sr. Antônio Alves dos Santos e providências correlatas.
Nº 59
Portaria
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Data: 28/05/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de funcionário da Prefeitura Municipal de Itaporanga Sr. Osvaldo Cardoso e providências correlatas.
Nº 606
Decreto
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Data: 16/05/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 1022
Lei
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Data: 15/05/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Majoração de vencimentos de pensionista.
Nº 1021
Lei
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Data: 15/05/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários.
Nº 58
Portaria
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Data: 02/05/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia representante ao Conselho Direito da Saúde nesse Município Sra. Lourdes Alves e providências correlatas.
Nº 57
Portaria
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Data: 01/05/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa funcionário para ocupar o cargo de pedreiro desta municipalidade Sr. Paulo Sérgio Barrado e providências correlatas.
Nº 56
Portaria
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Data: 26/04/1985
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de funcionário da Prefeitura Municipal de Itaporanga Sr. Amadeu Felipe de Almeida e providências correlatas.
Nº 605
Decreto
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Data: 19/04/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 1020
Lei
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Data: 19/04/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 1019
Lei
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Data: 15/04/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica.
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