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70 atos encontrados
Nº 631
Decreto
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Data: 29/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 630
Decreto
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Data: 29/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 629
Decreto
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Data: 29/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 97
Portaria
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Data: 29/12/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a divisão das partes do repasse da verba da saúde (Ações integradas da Saúde) e providências correlatas.
Nº 628
Decreto
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Data: 24/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 627
Decreto
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Data: 08/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 626
Decreto
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Data: 08/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1071
Lei
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Data: 03/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento.
Nº 1070
Lei
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Data: 03/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a despesa do Município.
Nº 1069
Lei
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Data: 03/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aditivo do convênio celebrado através da Secretaria da Agricultura.
Nº 96
Portaria
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Data: 01/12/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a divisão das partes do repasse da verba da Saúde AIS - Ação Integrada da Saúde, e providências correlatas.
Nº 1068
Lei
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Data: 28/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Majoração da pensão de Isaura Ferreira Lúcio.
Nº 95
Portaria
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Data: 27/11/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de servidor municipal Adauto de Lima e providências correlatas.
Nº 1067
Lei
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Data: 17/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1066
Lei
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Data: 17/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens imóveis.
Nº 94
Portaria
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Data: 24/10/1986
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede férias a funcionários da Municipalidade e providências correlatas.
Nº 625
Decreto
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Data: 22/10/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de desmembramento sobre uma área de terras urbanas.
Nº 1065
Lei
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Data: 15/10/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de reajuste salarial.
Nº 1064
Lei
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Data: 15/10/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1063
Lei
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Data: 15/10/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio através da Secretaria da Agricultura.
Nº 1062
Lei
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Data: 15/10/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Departamento de Aguas e Energias.
Nº 624
Decreto
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Data: 10/10/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1061
Lei
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Data: 01/10/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aquisição de imóvel
Nº 1060
Lei
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Data: 15/09/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito Adicional Suplementar.
Nº 1059
Lei
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Data: 15/09/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial.
Nº 93
Portaria
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Data: 19/08/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de funcionário por 24 (vinte e quarto) horas Sr. Jair Ferreira Lucio e providências correlatas.
Nº 1058
Lei
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Data: 15/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1057
Lei
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Data: 15/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Nº 623
Decreto
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Data: 06/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial por 03 dias em virtude do falecimento do Sr. Vicente Perez do Amaral.
Nº 1056
Lei
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Data: 01/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre substituição de Ponte Metálica e dá outras providências.
Nº 1055
Lei
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Data: 16/06/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito Adicional Suplementar.
Nº 92
Portaria
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Data: 14/06/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa funcionário para ocupar cargo de Pedreiro, Sr. Durval Vilela e providências correlatas.
Nº 91
Portaria
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Data: 14/06/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa funcionário para ocupar cargo de Pedreiro, Sr. Gercy Ferreira e providências correlatas.
Nº 90
Portaria
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Data: 14/06/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa funcionário para ocupar o cargo de operador de máquinas Sr. Jair Ferreira da Silva e providências correlatas.
Nº 89
Portaria
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Data: 13/06/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa funcionário para ocupar e cargo de Pedreiro Sr. João Batista Rodrigues e providências correlatas.
Nº 88
Portaria
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Data: 02/06/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Composição da Comissão Administrativa para gerenciar as Ações Integradas da Saúde (AIS) e providências correlatas.
Nº 1054
Lei
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Data: 02/06/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Especial.
Nº 622
Decreto
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Data: 28/05/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 621
Decreto
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Data: 27/05/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de desmembramento sobre uma área de terras urbanas na sede dessa Comarca.
Nº 87
Portaria
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Data: 13/05/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias a funcionários da Municipalidade e providências correlatas.
Nº 86
Portaria
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Data: 12/05/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa novo elemento e fixa Comissão de Licitações e providências correlatas.
Nº 1053
Lei
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Data: 02/05/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com a Secretaria da Justiça.
Nº 1052
Lei
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Data: 02/05/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenção ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.
Nº 1051
Lei
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Data: 15/04/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização doar como parte de pagamento esteira.
Nº 1050
Lei
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Data: 15/04/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 85
Portaria
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Data: 14/04/1986
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Concede férias a funcionários da Municipalidade e providências correlatas.
Nº 84
Portaria
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Data: 07/04/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Coloca a disposição ao Posto de Saúde local o funcionário da Municipalidade Sra. Alice Bernardino de Oliveira e providências correlatas.
Nº 83
Portaria
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Data: 29/03/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento do servidor João Pedro de Souza e providências correlatas.
Nº 82
Portaria
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Data: 21/03/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão dos servidores: Dr. Marcos Rene de Oliveira e Sr. Walter Coquemala e providências correlatas.
Nº 1049
Lei
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Data: 21/03/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajustes de vencimentos de funcionários.
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