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62 atos encontrados
Nº 115
Portaria
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Data: 30/12/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a escala de plantões farmacêuticos e das outras providencias.
Nº 648
Decreto
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Data: 08/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 1097
Lei
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Data: 01/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal adquirir um terreno destinado a implantação do Núcleo Habitacional.
Nº 647
Decreto
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Data: 01/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública para fins de desapropriação terrenos rurais que constam pertencente individualmente a Arlindo Xavier Souza e José Carriel da Rosa.
Nº 646
Decreto
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Data: 01/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 1100
Lei
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Data: 01/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Nº 1099
Lei
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Data: 01/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de Subvenção a Escola do Bairro Santo Antônio.
Nº 1098
Lei
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Data: 01/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários.
Nº 1096
Lei
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Data: 01/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de novos cargos
Nº 1095
Lei
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Data: 01/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com a Secretaria da Educação.
Nº 1094
Lei
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Data: 16/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 645
Decreto
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Data: 09/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional
Nº 1093
Lei
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Data: 03/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Majoração da pensão de Isaura Ferreira.
Nº 1092
Lei
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Data: 03/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários municipais.
Nº 1091
Lei
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Data: 01/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município.
Nº 114
Portaria
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Data: 23/10/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe da obrigação de depósitos transferido pelos órgãos estaduais e federais em conta para correcção monetária.
Nº 1090
Lei
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Data: 15/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1988.
Nº 1089
Lei
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Data: 15/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1088
Lei
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Data: 15/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumento.
Nº 1087
Lei
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Data: 15/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com o Estado de São Paulo pela Secretaria Estadual de Saúde.
Nº 644
Decreto
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Data: 01/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional.
Nº 113
Portaria
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Data: 01/10/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Promove funcionário da municipalidade a cargo de pedreiro Sr. Alexandre Garcia de Almeida e providências correlatas.
Nº 112
Portaria
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Data: 25/09/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do funcionário José Leme da Silva e providências correlatas.
Nº 643
Decreto
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Data: 16/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novo preço cobrado nas tarifas de servidores públicos.
Nº 1086
Lei
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Data: 15/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 111
Portaria
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Data: 08/09/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de cargo na comissão municipal de esporte Sr. Mauro Abrami e providências correlatas.
Nº 110
Portaria
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Data: 08/09/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão de funcionário da municipalidade Sr. Jorge dos Santos e providências correlatas.
Nº 1085
Lei
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Data: 01/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1084
Lei
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Data: 01/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação do cargo de enfermeira para trabalhar junto ao hospital.
Nº 641
Decreto
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Data: 28/08/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional.
Nº 640
Decreto
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Data: 10/08/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional.
Nº 1083
Lei
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Data: 03/08/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação do cargo de Mecânico.
Nº 109
Portaria
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Data: 01/08/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a promoção de cargo de operador de máquinas Sr. Leonardo Scarduelli e providências correlatas.
Nº 1082
Lei
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Data: 27/07/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de credito adicional suplementar.
Nº 639
Decreto
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Data: 06/07/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1081
Lei
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Data: 26/06/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos.
Nº 108
Portaria
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Data: 20/06/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de um membro para ocupar a comissão de licitação Sra. Silvia Batista Rosa e providências correlatas.
Nº 107
Portaria
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Data: 09/06/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa funcionário para ocupar o cargo de motorista da municipalidade Sr. João Pedro de Souza e providências correlatas.
Nº 106
Portaria
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Data: 01/06/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa funcionários para ocupar de pedreiro da municipalidade Sr. José Jaci dos Santos e providências correlatas.
Nº 1080
Lei
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Data: 01/06/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens inservíveis.
Nº 1079
Lei
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Data: 01/06/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 638
Decreto
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Data: 20/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre antecipação de Comemoração de feriados e dá outras providências.
Nº 1078
Lei
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Data: 15/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 637
Decreto
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Data: 10/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1077
Lei
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Data: 04/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 636
Decreto
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Data: 13/04/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 105
Portaria
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Data: 01/04/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa funcionário para ocupar o cargo de motorista da municipalidade Sr. Antônio Antunes dos Santos Filho e providências correlatas.
Nº 1076
Lei
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Data: 01/04/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários.
Nº 104
Portaria
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Data: 31/03/1987
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição administrativa para gerenciar as ações integradas da saúde "AIS" e providências correlatas.
Nº 635
Decreto
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Data: 30/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação de localização da Feira Livre.
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Portal atualizado em: 29/04/2025 16:49
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