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Anexos
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48 atos encontrados
Nº 3603
Decreto
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os plantões farmacêuticos para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3601
Decreto
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Data: 06/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fixa os plantões farmacêuticos para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3517
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os plantões farmacêuticos para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 3434
Decreto
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantões farmacêuticos para 2.022.
Nº 3307
Decreto
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os plantões farmacêuticos para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Nº 3216
Decreto
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os plantões farmacêuticos para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Nº 3135
Decreto
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Fixa os plantões farmacêuticos para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Nº 3055
Decreto
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
Fixa os plantões farmacêuticos para o exercício de 2018 e dá outras providências
Nº 2954
Decreto
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão Farmaceutico.
Nº 2748
Decreto
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantões Farmaceuticos.
Nº 2718
Decreto
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Data: 05/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão Farmaceutico.
Nº 2684
Decreto
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Data: 23/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantões Farmacêuticos.
Nº 220
Portaria
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Data: 14/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a responsabilidade farmacêuticos e atendentes que prestam serviços e recepcionam ao publico na farmácia municipal.
Nº 2615
Decreto
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Data: 23/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantões Farmaceuticos.
Nº 2556
Decreto
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Data: 22/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão de farmacia.
Nº 269
Portaria
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Data: 19/11/2010
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS e providências correlatas.
Nº 2122
Decreto
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Data: 27/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantões Farmaceuticos.
Nº 1686
Decreto
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Data: 27/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão farmacêuticos.
Nº 1634
Decreto
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Data: 31/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão farmacêuticos.
Nº 1629
Decreto
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Data: 26/02/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão farmacêuticos.
Nº 1521
Decreto
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Data: 26/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão farmacêuticos.
Nº 1502
Decreto
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Data: 28/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão Farmacêutico.
Nº 1463
Decreto
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Data: 22/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão farmaceuticos.
Nº 1441
Decreto
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Data: 02/01/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão Farmaceuticos.
Nº 1371
Decreto
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Data: 23/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão Farmaceuticos.
Nº 1358
Decreto
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Data: 29/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixação dos plantão Farmaceuticos.
Nº 1234
Decreto
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Data: 15/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão farmaceuticos.
Nº 1158
Decreto
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Data: 15/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantões farmacêuticos.
Nº 1057
Decreto
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Data: 28/12/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixação dos plantões farmacêuticos.
Nº 1006
Decreto
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Data: 29/12/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixação dos plantões farmacêuticos.
Nº 937
Decreto
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Data: 28/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantão Farmacêuticos.
Nº 223
Portaria
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Data: 04/11/1992
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a escala de plantão farmacêutico e providências correlatas.
Nº 200
Portaria
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Data: 01/04/1992
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Escala de plantões Farmacêuticos e providências correlatas.
Nº 72
Portaria
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Data: 02/01/1986
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a escala de plantões farmacêuticos para o ano de 1.986 e providências correlatas.
Nº 31
Portaria
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Data: 21/12/1984
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a escala de plantões farmacêuticos e providências correlatas.
Nº 15
Portaria
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Data: 10/05/1983
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a escala de plantões farmacêuticos e providências correlatas.
Nº 964
Portaria
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Data: 07/01/1982
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre escala de plantões farmacêuticos para o ano de 1982.
Nº 942
Portaria
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Data: 11/05/1981
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre plantões farmacêuticos "permanente" e dá outras providências.
Nº 917
Portaria
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Data: 24/12/1980
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Plantões farmacêuticos para o ano de 1981.
Nº 882
Portaria
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Data: 02/01/1980
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre escala de plantões farmacêuticos.
Nº 829
Portaria
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Data: 09/01/1979
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre escala de plantões farmacêuticos para o ano de 1979 e providências correlatas .
Nº 776
Portaria
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Data: 03/01/1978
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a escala de plantões farmacêuticos.
Nº 720
Portaria
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Data: 28/02/1977
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre escala de plantões Farmacêuticos e providências correlatas.
Nº 662
Portaria
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Data: 09/01/1976
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre escala de plantões farmacêuticos e providências correlatas.
Nº 624
Portaria
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Data: 02/01/1975
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispões sobre escalas de plantões Farmacêuticos e providências correlatas.
Nº 612
Portaria
Baixar
Data: 07/01/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre escala de plantões farmacêuticos e providências correlatas.
Nº 570
Portaria
Baixar
Data: 27/03/1973
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispões sobre a escala de plantões farmacêuticos e providências correlatas.
Nº 664
Lei
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Data: 10/09/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantões Farmacêuticos.
Seta
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