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115 atos encontrados
Nº 202
Lei Complementar
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas.
Nº 201
Lei Complementar
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas.
Nº 3704
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar do Município de Itaporanga, e dá outras providências.
Nº 3701
Decreto
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para execução, coordenação, acompanhamento, controle e supervisão do processo de atribuição de classes e aulas, bem como a análise de recursos e a solução de casos omissos, em todo o processo de atribuição de classes e aulas e dá outras providências correlatas
Nº 3702
Decreto
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Data: 05/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar do Município de Itaporanga, e dá outras providências.
Nº 3700
Decreto
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Edital de Cientificação e Convocação presente no Decreto 3.688 de 27 de novembro de 2.024, referente ao Processo de Atribuição de Classes/Aulas para o ano letivo de 2025
Nº 1
Resolução
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Calendário Escolar 2025.
Nº 3699
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece a abertura de inscrições para o Processo Classificatório Simplificado de Professores e Professores Auxiliares da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP, visando à substituição de Professores PEB-I e PEB-II, e define outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2025 na edição: 747
Nº 3573
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências.
Nº 3520
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providências correlatas para o Ano Letivo de 2023.
Nº 3505
Decreto
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de recesso aos Servidores Municipais da Educação em exercício que especifica e providências correlatas.
Nº 177
Lei Complementar
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adequação da remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação.
Nº 3466
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimento administrativo de acompanhamento, na esfera municipal, das políticas públicas sanitárias relacionadas à obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 em crianças entre 5 e 11 anos de idade e dá outras providências.
Nº 3467
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de recesso a servidores que especifica e dá outras providências.
Nº 3457
Decreto
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições da rede pública e privada, no âmbito do Município de Itaporanga no ano letivo de 2021.
Nº 3451
Decreto
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avaliação de Desempenho de transição para evolução funcional da educação.
Nº 3450
Decreto
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de profissionais aprovados em concurso público.
Nº 3449
Decreto
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação da Lei n° 3.449/2021.
Nº 3442
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de recesso a servidores que especifica.
Nº 2495
Lei
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fundeb.
Nº 3430
Decreto
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribuições de classes ou aulas aos docentes do Quadro de Magistério para o exercício de 2022.
Nº 3418
Decreto
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de recesso escolar e providências correlatas
Nº 3402
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do atendimento presencial de estudantes nas unidades escolares no âmbito do Município de Itaporanga-SP, para o segundo semestre do ano letivo de 2021, e dá outras providências.
Nº 104
Portaria
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo Programa Bolsa Família da Secretaria Municipal de Educação e disposições correlatas.
Nº 3384
Decreto
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho do exercício de 2021 nas escolas públicas e privadas e providências correlatas.
Nº 3376
Decreto
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto n° 3371 de 23 de abril de 2021.
Nº 3371
Decreto
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições da rede pública e privada, no âmbito do município de Itaporanga, no ano letivo de 2.021, e dá providências correlatas.
Nº 3367
Decreto
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação da suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Itaporanga, permanecendo apenas aulas remotas.
Nº 1
Resolução
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pelo COVID - 19 (Novo Coronavírus), no âmbito das Unidades Escolares Municipais.
Nº 3337
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de Decreto anterior que especifica e providências correlatas.
Nº 3335
Decreto
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sore a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições da rede pública e privada, no âmbito do Município de Itaporanga, no contexto da Pandemia da COVID-19 para o ano letivo de 2.021, e dá providências correlatas.
Nº 3320
Decreto
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação da Lei n° 2.167/2012 e dá outras providencias.
Nº 3316
Decreto
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providencias correlatas para o Ano Letivo de 2.021.
Nº 168
Lei Complementar
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Data: 04/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atribuições de cargo de provimento efetivo que especifica e providências correlatas.
Nº 3311
Decreto
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre processo de atribuições de classes e aulas do pessoal docente do Quadro de Magistério Municipal e providências correlatas para o ano letivo de 2021.
Nº 3308
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providências correlatas.
Nº 3291
Decreto
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Data: 15/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
Nº 3283
Decreto
Baixar
Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de aulas presenciais no ano letivo de 2020, no âmbito municipal de Itaporanga-SP.
Nº 2427
Lei
Baixar
Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes curriculares regionais e providências correlatas.
Nº 3226
Decreto
Baixar
Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação da Lei n° 2.167/2012, e dá outras providências.
Nº 3222
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP no Município de Itaporanga-SP, e providências correlatas.
Nº 2420
Lei
Baixar
Data: 04/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Itaporanga-SP a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Diabetes.
Nº 3211
Decreto
Baixar
Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre processo de atribuição de classe/aulas do pessoal docente do quadro do magistério municipal e dá outras providências.
Nº 3209
Decreto
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Data: 18/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de recesso a servidores que especifica e providências correlatas.
Nº 3154
Decreto
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Data: 29/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de início das aulas e providências correlatas
Nº 3150
Decreto
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Data: 17/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de Decreto anterior que especifica e providências correlatas
Nº 3137
Decreto
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre retificação de Decreto anterior sobre processo de atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.
Nº 3134
Decreto
Baixar
Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre processo de atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.
Nº 3133
Decreto
Baixar
Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Nomeia a Comissão de Revisão do Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público do Município de Itaporanga, e dá outras providências correlatas
Nº 206
Portaria
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Data: 02/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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