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Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob nº. 130/1/2014, 01/1/2015 e 3047/1/2015 bem como, a decisão ali exarada,

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Fica readaptado o servidor Tiago Pereira Hurbanski, RG 42.484.528-3 SSP/SP,lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras na área administrativa do Pátio Municipal e responsável por fiscalizar a execução dos serviços de limpeza dos patrimônios públicos, ruas e praças do município,ficando assim subordinado ao Secretário Municipal dos Serviços Gerais Urbanos e Rurais.

ARTIGO 2º. Será readaptado para supervisionar, fiscalizar e acompanhar os serviços de serviços de limpeza dos logradouros públicos nas áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos do centro, periferias e bairros rurais do Município; acompanhar os servidores públicos municipais nas atividades de: varrer, carpir, lavar, conservar, amontoar, coletar e transportar entulhos, descarregar os montes de lixo em latões, cestos e outros depósitos os detritos resultantes da varrição; cuidar e distribuir os equipamentos como: enxadas, vassouras, pás,  carrinhos entre outros instrumentos para executar dos serviços; zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho; realizar e fiscalizar às escalas de serviços e locais para execução dos trabalhos, dirigir veículos até a categoria que conste em sua carteira de  habilitação quando necessário e executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.

ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 02 de setembro de 2015.





JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA


Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.





DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO