Portaria nº 64 de 17 de março de 2016
Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob nº. 665/1/2016 de 26/02/2016, bem como, a decisão ali exarada,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica readaptada a servidora Raquel de Fátima Amaral, RG 40.398.761-1 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha de Creche passou a exercer suas funções de Inspetor de Alunos na Escola Municipal “Dom Athanázio Merkle”, ficando assim subordinada a Diretora da Escola.
ARTIGO 2º. A readaptação da servidora será durante o período da gestação.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos em 14/03/2016, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 21 de março de 2016.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ato | Ementa | Data |
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