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Legislação
Atualizado em: 11/11/2026 às 07h56
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PORTARIA Nº 316, 21 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 316 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
 
Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
Artigo 1º Fica alterado a Portaria nº 182, DE 07 DE ABRIL DE 2025, sobre a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, deste Município, cuja finalidade é de coordenar medidas de defesa destinadas à prevenção de consequências nocivas de eventos desastrosos e ao socorro da população de áreas atingidas por tais eventos, e que é Presidida pelo primeiro e Secretariada pelo segundo dos membros abaixo, a saber:
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SIMONE CRISTINA ROTELLI LEME BENINI. RG: 25.2xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 247.xxx.xxx-xx.
 
SECRETARIA  MUNICIPAL DE SERVIÇOS GERAIS
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS, RG: 20.5xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 089.xxx.xxx-xx.
 
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
 CASSIANO CAMPOS GODOI, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 314.xxx.xxx-xx.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
LUCIANA CRISTINA DE QUEIROZ, RG: 25.2xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 189.xxx.xxx-xx.
 
 SERVIÇOS GERAIS DE OBRAS
 VILSON DA SILVA BENTO, RG: 49.4xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 402.xxx.xxx-xx.
 
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
GEISON RODRIGUES DA SILVA, RG: 56.2xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 537.xxx.xxx-xx.
 
OPERADOR DE MAQUINAS
 JOAO BATISTA GERALDO DE OLIVEIRA, RG: 18.6xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 181.xxx.xxx-xx.
 
OPERADOR DE MAQUINAS
SERGIO SAKAGUCHI MARTINS PROENCA , RG: 42.4xx.xxx-SSP/SP e CPF: 345.xxx.xxx-xx.
 
 
SERVIÇOS GERAIS DE OBRAS
EDUARDO ANTUNES SANTOS, RG: 23.2xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 122.xxx.xxx-xx.
 
 
 
PEDREIRO
RIVELINO MAIA DA SILVA, RG: 25.2xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 167.xxx.xxx-xx.
                      
CHEFE DO DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE DA SAÚDE
RENAN PEREIRA DE MORAES, RG: 48.1xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 392.xxx.xxx-x.
 
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
MARCELA APARECIDA GALVÃO, RG 33.7xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 308.2xx.xxx-xx.
 
 
VOLUNTARIOS
MARIELY DE LIMA BENINI, RG 62.5xx.xxx-x  SSP/SP e CPF: 481.xxx.xxx-xx;
DEMILSON JOSÉ BENINI, RG 25.9xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 195.xxx.xxx-xx.
 
Artigo 2º À Comissão caberá coordenar e orientar no âmbito municipal, todas as medidas preventivas e necessárias, previstas no Decreto 1.011/95, ficando subordinada ao responsável pela Secretaria Municipal de Defesa Civil ligada à Coordenadoria de Defesa Civil da competente região administrativa.
 
Artigo 3º Caso a situação exija, o Secretario da COMDEC declarará situação de emergência para a área atingida, a qual deverá ser devidamente delimitada podendo, se necessário, requisitar veículos, máquinas e outros bens, além de servidores municipais para atender a demanda, ficando investido por delegação do Poder executivo, de todos os poderes necessários durante a vigência do evento até a normalização e regularização da situação.
 
Artigo 4º Fica designado o responsável pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, acima indicado ou seu sucessor, para a realização dos Cursos EAD sobre proteção e defesa civil disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, através de conexão com o link: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/capacitacoes-e-boas-praticas, cujos conhecimentos e orientações deverão ser repassadas aos demais membros da Comissão.  
 
Artigo 5º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados são gratuitos, sendo considerados de relevante valor pelo Município.
 
Artigo 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se disposições em contrário. 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 21 de outubro de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicada no DOM-E em 22/10/2026
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 22/10/2026 na edição: 1174
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 319, 26 DE OUTUBRO DE 2026 "Altera a composição da Comissão Processante Disciplinar designada pela Portaria nº 291, de 01 de outubro de 2026, e dá outras providências." 26/10/2026
PORTARIA Nº 306, 09 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e dá outras providências. 09/10/2026
PORTARIA Nº 298, 06 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação de Veículos Municipais e Bens Inservíveis e dá outras providências”. 06/10/2026
PORTARIA Nº 296, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre designação de membros que especifica para compor a Sala de Discussão de Combate ao Aedes Aegypti e disposições correlatas. 05/10/2026
PORTARIA Nº 293, 01 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre nomeação do Comitê da Primeira Infância do PMPI - Plano Municipal pela Primeira Infância” 01/10/2026
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