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Nº 908
Portaria
Baixar
Data:
01/10/1980
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa os funcionários Juraci Pereira de Oliveira e Vera Lúcia de Souza para assinarem Certidões Negativas da Lançadoria e providências correlatas.
Nº 464
Decreto
Baixar
Data:
18/08/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece taxas para abate e transporte de carne verde até os açougues situada na cidade.
Nº 458
Decreto
Baixar
Data:
28/05/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece taxas para abate e transportes de carne verde até aos açougues situados na cidade.
Nº 888
Lei
Baixar
Data:
04/12/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre isenção no montante das despesas decorrentes com impostos e taxas.
Nº 433
Decreto
Baixar
Data:
02/08/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece taxas para abate e transportes de carne verde até aos açougues siyuadas na cidade.
Nº 364
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1974
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre isenção de multas sobre os tributos municipais.
Nº 580
Portaria
Baixar
Data:
24/04/1973
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobrea prorrogação do prazo de cobrança no Imposto e Taxas no ano de 1.973 e providências correlatas.
Nº 682
Lei
Baixar
Data:
26/09/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação por tempo indeterminado o prazo para concessão de parcelamento para liquidação dos débitos de impostos e taxas.
Nº 530
Portaria
Baixar
Data:
24/04/1972
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo para cobrança de impostos e providências correlatas.
Nº 320
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo para recolhimento de impostos e taxas.
Nº 494
Portaria
Baixar
Data:
04/01/1971
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento de certidões negativas e providências correlatas.
Nº 652
Lei
Baixar
Data:
15/12/1970
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Código Tributário.
Nº 317
Decreto
Baixar
Data:
08/12/1970
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a revisão dos lançamentos de impostos sobre serviços referente ao ano corrente.
Nº 315
Decreto
Baixar
Data:
13/10/1970
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga prazo para recolhimento de impostos e taxas sem multa.
Nº 641
Lei
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Novo Código Tributário.
Nº 305
Decreto
Baixar
Data:
31/10/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transferência de dotações orçamentárias aos títulos correspondente
Nº 298
Decreto
Baixar
Data:
12/05/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo para requerer parcelamento dos débitos fiscais municipais.
Nº 294
Decreto
Baixar
Data:
05/02/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a isenção de multa para recolhimento dos impostos e taxas municipais.
Nº 221
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Majora a mensalidade da Escola Normal Municipal.
Nº 213
Decreto
Baixar
Data:
04/02/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei 508 sobre IPTU.
Nº 204
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aumenta a base da compra de impostos das transações imobiliárias.
Nº 192
Decreto
Baixar
Data:
06/05/1965
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Aumenta a base para cobrança de impostos.
Nº 188
Decreto
Baixar
Data:
18/03/1965
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei 514, referente ao regulamento do Imposto Predial Territorial.
Nº 186
Decreto
Baixar
Data:
21/01/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Majora o imposto de Licença de veículos motorizados.
Nº 514
Lei
Baixar
Data:
31/12/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajuste do Imposto Urbano.
Nº 185
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1964
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recolhimento de impostos sobre indústrias e providências correlatas.
Nº 184
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1964
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Majora taxa d e fornecimento de água a partir do ano de 1965 e providências correlatas.
Nº 508
Lei
Baixar
Data:
02/12/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a cobrança do imposto urbano.
Nº 183
Decreto
Baixar
Data:
19/11/1964
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a cobrança de transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos.
Nº 182
Decreto
Baixar
Data:
17/10/1964
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Impostos sobre animais e providências correlatas.
Nº 480
Lei
Baixar
Data:
01/09/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de impostos de indústrias e profissões.
Nº 499
Lei
Baixar
Data:
01/09/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder periodicamente o reajuste das taxas municipais.
Nº 501
Lei
Baixar
Data:
01/09/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de Impostos.
Nº 455
Lei
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a majoração de impostos e taxas.
Nº 458
Lei
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamentação da cobrança do imposto de transmissão inter-vivos.
Nº 460
Lei
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abolição de impostos.
Nº 181
Decreto
Baixar
Data:
30/01/1964
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Reajuste de impostos.
Nº 431
Lei
Baixar
Data:
12/07/1963
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 65 do regime tributário.
Nº 422
Lei
Baixar
Data:
24/05/1963
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da taxa do matadouro.
Nº 400
Lei
Baixar
Data:
31/12/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações parciais das tabelas de tributos municipais.
Nº 164
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a tabela de valores dos impostos.
Nº 352
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1962
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Ratifica o recebimento de impostos e taxas atrasados no Município e providências correlatas.
Nº 395
Lei
Baixar
Data:
26/12/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre majoração do imposto territorial rural.
Nº 333
Portaria
Baixar
Data:
02/05/1962
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de verificadores de imóveis para efeitos de avaliação e cobrança de diferenças no Imposto de Transmissões Inter-vivos e providências correlatas.
Nº 322
Lei
Baixar
Data:
29/11/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação dos imposto territorial Rural.
Nº 155
Decreto
Baixar
Data:
27/11/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre cobrança de impostos de Transmissão inter-vivos.
Nº 300
Portaria
Baixar
Data:
10/05/1961
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo para recebimento de impostos e taxas do corrente ano e providências correlatas.
Nº 295
Portaria
Baixar
Data:
21/04/1961
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende o prazo para arrecadação de impostos e taxas sem multa e providências correlatas.
Nº 289
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1960
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Ratifica cobrança de imposto em época diferente e providências correlatas.
Nº 292
Lei
Baixar
Data:
28/11/1960
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do regime tributário municipal.
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 08:17
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