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PORTARIA Nº. 259 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
 
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONCEDE:
 
     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Alessandro José de Melo, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, período aquisitivo de 20/08/2021 a 18/08/2026;
- Almir Queimado Da Silva, RG: 30.1xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 22/08/2021 a 20/08/2026;
- Antonio Abilio Da Veiga, RG: 40.3xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 22/08/2021 a 20/08/2026;
- Delma Rezende de Oliveira Silva, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 06/08/2021 a 02/08/2026;
- Eidi Garcia Frezatti, RG: 26.4xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico, referente ao período aquisitivo de 13/08/2021 a 13/08/2026;
- Gilberto Aparecido Rodrigues, RG: 42.4xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 20/08/2021 a 18/08/2026;
- João Antonio de Oliveira, RG: 29.1xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 28/07/20016 a 26/07/2021 e de 26/07/2021 a 24/07/2026;
- João Batista Nogueira, RG: 29.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 31/07/2021 a 29/07/2026;
- João Batista Nogueira, RG: 29.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 31/07/2021 a 29/07/2026;
- Julio Cesar De Azevedo, RG 42.4xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 19/07/2021 a 29/07/2026;
- Julio Cesar de Azevedo, RG 42.4xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período 19/07/2021 a 29/07/2026;
- Maria Helena de Moraes Azevedo, RG 11.3xx.xxx SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 23/02/2019 a 23/02/2024;
- Marina De Jesus Queiroz Oliveira, RG 43.3xx.xxx-x SSP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 28/11/2020 a 14/08/2026;
- Patrícia de Fátima da Silva, RG: 30.4xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, período aquisitivo de 11/08/2021 a 18/08/2026;
- Regiane de Fatima Batista, RG: 30.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, referente ao período aquisitivo de 07/07/2021 a 19/07/2026;
- Roberto Aparecido da Silva, RG: 32.9xx.xxx-x SSP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 31/07/2021 a 08/08/2026;
- Roberto Rivelino Da Silva, RG: 25.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 09/08/2021 a 07/08/2026;
- Sara de Paula Silva Leme, RG: 26.7xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, referente ao período aquisitivo de 19/08/2021 a 17/08/2026;
- Sumara Ventura Ramalho, RG: 30.5xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 08/08/2021 a 11/08/2026;
- Vera Lucia Dionízio de Macedo, RG: 33.2xx.xxx-x, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – I, referente aos períodos aquisitivos de 05/08/2016 a 07/08/2021 e 08/08/2021 a 16/08/2026.
  
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Alessandro José de Melo, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, período aquisitivo de 20/08/2021 a 18/08/2026;
- Almir Queimado Da Silva, RG: 30.1xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 22/08/2021 a 20/08/2026;
- Antonio Abilio Da Veiga, RG: 40.3xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 22/08/2021 a 20/08/2026;
- Delma Rezende de Oliveira Silva, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 06/08/2021 a 02/08/2026;
- Edilson Gomes, RG: 14.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 01/01/2021 a 30/12/2025;
- Eidi Garcia Frezatti, RG: 26.4xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico, referente ao período aquisitivo de 21/08/2021 a 20/08/2026;
- Eva Laurinda Aparecida de Azevedo, RG: 28.3xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 25/09/2018 a 15/10/2023;
- Gilberto Aparecido Rodrigues, RG: 42.4xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 20/08/2021 a 18/08/2026;
- Jacilene Aparecida De Proença, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – I, referente aos períodos aquisitivos de 30/07/2016 a 28/07/2021 e de 29/07/2021 a 27/07/2026;
- João Antonio de Oliveira, RG: 29.1xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 28/07/20016 a 26/07/2021 e de 26/07/2021 a 24/07/2026;
- João Batista Nogueira, RG: 29.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 31/07/2021 a 29/07/2026;
- Julio Cesar de Azevedo, RG 42.4xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período 19/07/2021 a 29/07/2026;
- Maria Aparecida da Veiga, RG: 28.5xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 14/05/2021 a 24/05/2026;
- Maria Helena de Moraes Azevedo, RG 11.3xx.xxx SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 02/02/2017 a 01/02/2022;
- Patrícia de Fátima da Silva, RG: 30.4xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, período aquisitivo de 11/08/2021 a 18/08/2026;
- Regiane de Fatima Batista, RG: 30.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, referente ao período aquisitivo de 07/07/2021 a 19/07/2026;
- Roberto Aparecido da Silva, RG: 32.9xx.xxx-x SSP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 31/07/2021 a 08/08/2026;
- Roberto Rivelino Da Silva, RG: 25.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 13/08/2021 a 14/08/2026;
- Roseli Aparecida de Proença Campos, RG: 22.7xx.xxx-x, investida no cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico, referente aos períodos aquisitivos de 31/08/2016 a 01/09/2021;
- Sara de Paula Silva Leme, RG: 26.7xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, referente ao período aquisitivo de 19/08/2021 a 17/08/2026;
- Sumara Ventura Ramalho, portadora do RG: 30.5xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 08/08/2021 a 11/08/2026;
- Vera Lucia Dionízio de Macedo, RG: 33.2xx.xxx-x, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – I, referente aos períodos aquisitivos de 25/12/2015 a 28/12/2020 e 29/12/2020 a 05/01/2026;
- Zeneide Maria Rodrigues Dos Santos, RG: 27.5xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – I, referente ao período aquisitivo de 02/11/2016 a 17/11/2021.
 
   Artigo 3º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Sexta-Parte, nos termos do art. 111, inciso II e § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Alessandro José de Melo, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, período aquisitivo de 23/08/2006 a 18/08/2026;
- Almir Queimado Da Silva, RG: 30.1xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 25/08/2006 a 20/08/2026;
- Antonio Abílio Da Veiga, RG: 40.3xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 25/08/2006 a 20/08/2026;
- Gilberto Aparecido Rodrigues, RG: 42.4xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 25/08/2006 a 18/08/2026;
- Marina De Jesus Queiroz Oliveira, RG 43.3xx.xxx-x SSP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 01/04/2003 a 14/08/2026;
- Vera Lucia Dionízio de Macedo, RG: 33.2xx.xxx-x, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – I, referente aos períodos aquisitivos de 01/08/2001 a 07/08/2021.
 
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
          
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 28 de agosto de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 31/08/2026
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos