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PORTARIA Nº. 266 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
 
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONCEDE:
 
     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Ilario Lucio da Silva, RG: 15.3xx.xxx SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, período aquisitivo de 09/08/2021 a 24/08/2026;
- Junior Cesar de Azevedo, RG: 21.2xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, período aquisitivo de 28/03/2021 a 21/04/2026;
- Juramir Malaquias, RG: 10.5xx.xxx SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, período aquisitivo de 25/08/2021 a 23/08/2026;
- Luiz Pacheco dos Santos, RG: 8.24xx.xxx, SSP/SP investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, período aquisitivo de 09/01/2018 a 07/01/2023;
- Paulo Aparecido de Almeida, RG: 43.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, período aquisitivo de 18/08/2021 a 19/08/2026;
- Valeria de Cássia Silva Campos, RG: 30.4xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, período aquisitivo de 30/07/2021 a 13/08/2026.
    
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Ilario Lucio da Silva, RG: 15.3xx.xxx SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, período aquisitivo de 09/08/2021 a 24/08/2026;
- José Aparecido Elias, RG: 10.7xx.xxx SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Pedreiro, período aquisitivo de 10/04/2021 a 15/04/2026;
- Juramir Malaquias, RG: 10.5xx.xxx SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, período aquisitivo de 25/08/2021 a 23/08/2026;
- Paulo Aparecido de Almeida, RG: 43.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, período aquisitivo de 18/08/2021 a 19/08/2026;
- Valeria de Cássia Silva Campos, RG: 30.4xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, período aquisitivo de 30/07/2021 a 13/08/2026.
 
  
          Artigo 3º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Sexta-Parte, nos termos do art. 111, inciso II e § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Junior Cesar de Azevedo, RG: 21.2xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, período aquisitivo de 02/02/1998 a 21/04/2026.
- Luiz Pacheco dos Santos, RG: 8.24xx.xxx, SSP/SP investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, período aquisitivo de 01/10/2001 a 07/01/2023.
 
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
          
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 01 de setembro de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 03/09/2026
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos