Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº. 285 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
 
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONCEDE:
 
     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Maria Batista Alves de Matos, RG: 25.2xx.xxx SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 28/07/2018 a 28/07/2023;
- Vanessa Lopes de Araujo, RG: 41.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 06/07/2021 a 03/08/2026;
  
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Maria Batista Alves de Matos, RG: 25.2xx.xxx SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 28/07/2018 a 28/07/2023;
 
          Artigo 3º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Sexta-Parte, nos termos do art. 111, inciso II e § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor:
 
- Paulo Aparecido de Almeida, RG: 43.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 23/08/2006 a 19/08/2026.
 
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
          
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 25 de setembro de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 25/09/2026
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos