Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº. 280 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
 
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONCEDE:
 
     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Jair Aparecido Mazetto, RG: 11.3xx.xxx SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 24/08/2021 a 31/08/2026;
- Luiz Carlos Rodrigues, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Analista de Atendimento Administrativo, referente ao período aquisitivo de 12/09/2021 a 14/09/2021;
- Andressa de Azevedo Perina, RG: 41.6xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, referente ao período aquisitivo 22/08/2021 a 11/09/2026;
- José Almir de Campos, RG: 18.3xx.xxx, investido no cargo de provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 12/09/2021 a 10/09/2026;
- Valdeci Aparecido Veiga, RG: 45.6xx.xxx-x, investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, referente ao período aquisitivo de 20/08/2021 a 02/09/2026;
  
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Luiz Carlos Rodrigues, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Analista de Atendimento Administrativo, período aquisitivo de 12/09/2021 a 14/09/2021;’                                                             
- Andressa de Azevedo Perina, RG: 41.6xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, referente ao período aquisitivo 22/08/2021 a 11/09/2026;
- José Almir de Campos, RG: 18.3xx.xxx SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 12/09/2021 a 10/09/2026;
- Valdeci Aparecido Veiga, RG: 45.6xx.xxx-x SSP/SP6, investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, referente ao período aquisitivo de 03/09/2021 a 16/09/2026;
 
          Artigo 3º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Sexta-Parte, nos termos do art. 111, inciso II e § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor:
 
- Valdeci Aparecido Veiga, RG: 45.6xx.xxx-x SSP/SP6, investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, referente ao período aquisitivo de 23/08/2006 a 02/09/2026.
 
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
          
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 18 de setembro de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 21/09/2026
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos