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36 atos encontrados
Nº 2602
Lei
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 2599
Lei
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo e dá outras providências.
Nº 2565
Lei
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2024 na edição: 521
Nº 2563
Lei
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2024 na edição: 521
Nº 2496
Lei
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores do Poder Executivo.
Nº 3083
Decreto
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Data: 28/03/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos estagiários, e dá outras providências”.
Nº 2263
Lei
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Data: 21/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Nº 2147
Lei
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Data: 11/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de reajuste no valor de 30% nos repasses das subvenção as entidades sem fins lucrativos.
Nº 2043
Lei
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Data: 27/01/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revisão geral anual da remuneração dos servidores.
Nº 2092
Lei
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Data: 23/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revisão Geral Anual dos vencimentos de servidores públicos.
Nº 2044
Lei
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Data: 26/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revisão geral anual da remuneração dos servidores.
Nº 2002
Lei
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o executivo municipal proceder a revisão geral anual da remuneração dos servidores
Nº 1273
Lei
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Data: 03/02/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
Nº 1254
Lei
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Data: 17/06/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste salarial de servidores públicos.
Nº 1193
Lei
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Data: 23/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de servidores.
Nº 1117
Lei
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Data: 03/10/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários.
Nº 1098
Lei
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Data: 01/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários.
Nº 1034
Lei
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Data: 18/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajustes de vencimentos de funcionários municipais.
Nº 1021
Lei
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Data: 15/05/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários.
Nº 1015
Lei
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Data: 16/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários municipais.
Nº 592
Decreto
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Data: 16/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários municipais.
Nº 997
Lei
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Data: 03/02/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos de funcionários municipais.
Nº 983
Lei
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Data: 02/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumento de 30% aos servidores públicos municipais.
Nº 963
Lei
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Data: 24/11/1982
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos e salários
Nº 944
Lei
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Data: 04/05/1982
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 931
Lei
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Data: 04/11/1981
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais.
Nº 918
Lei
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Data: 05/04/1981
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos e salários aos servidores.
Nº 910
Lei
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Data: 02/12/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos.
Nº 899
Lei
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Data: 05/05/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Nº 886
Lei
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Data: 19/11/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos
Nº 877
Lei
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Data: 16/03/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos.
Nº 806
Lei
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Data: 18/03/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais.
Nº 776
Lei
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Data: 16/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestruturação de cargos e funções públicas.
Nº 772
Lei
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Data: 11/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajustes de vencimentos e salários.
Nº 773
Lei
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Data: 11/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Majoração de vencimentos de pensionistas.
Nº 456
Lei
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Data: 02/04/1964
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixação de subsídios e representações do Sr. Prefeito.
Seta
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