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49 atos encontrados
Nº 2585
Lei
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara de Utilidade Pública a Associação Itaporanguense Protetora dos Animais - AIPA, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 05/07/2024 na edição: 625
Nº 3374
Decreto
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de recebimento em doação de área de terra situada neste Município e Comarca, parte de áreas da Matrícula 8.130 do Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga, destinada a construção de ruas, e dá outras providências.
Nº 3037
Decreto
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Declara utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo especifica e dispõe sobre providências correlatas.
Nº 2335
Lei
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização legislativa para decretar de utilidade pública área que especifica para fins de desapropriação e providências correlatas.
Nº 2254
Lei
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração, no âmbito municipal da entidade Rotary Club de Itaporanga-SP.
Nº 177
Portaria
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Data: 12/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais: Gabriel Lopes, Valdemir de Fátima Veiga, Daiane Aparecida de Almeida, Glauco Denis Caetano e Lucas Wilian Cavichioli e dá outras providências.
Nº 101
Portaria
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Data: 21/03/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais Adão Pedro de Azevedo e Adilson Aparecido Cardoso e dá outras providências.
Nº 2101
Lei
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Data: 30/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública o Abrigo Dr. Franz Weiss.
Nº 2053
Lei
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Data: 09/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a Associação dos Plasticultores (API)
Nº 2134
Lei
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Data: 13/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública o grupo de escoteiros de Itaporanga.
Nº 2100
Lei
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Data: 23/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a AMAI.
Nº 1693
Decreto
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Data: 05/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estado de emergência .
Nº 1785
Lei
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Data: 23/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a casa da Caridade Fé e Esperança.
Nº 1484
Decreto
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Data: 02/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Utilidade Publica.
Nº 1426
Decreto
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Data: 30/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interdição de vias publicas.
Nº 1412
Decreto
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Data: 12/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renumerado.
Nº 1691
Lei
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Data: 11/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública o Abrigo Dr. Franz Weiss
Nº 1262
Decreto
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Data: 13/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração.
Nº 1228
Decreto
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Data: 23/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de nulidade de editais de concursos.
Nº 1604
Lei
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Data: 17/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a Associação Promocional "Coração de Maria"
Nº 1152
Decreto
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Data: 19/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de hospede .
Nº 1142
Decreto
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Data: 04/09/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de estado de emergência.
Nº 1122
Decreto
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Data: 30/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de estado de emergencia.
Nº 1112
Decreto
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Data: 27/02/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de nulidade de ato administrativo.
Nº 1080
Decreto
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Data: 29/07/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de hospede oficial.
Nº 1065
Decreto
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Data: 20/02/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de estado de emergência dos Alunos.
Nº 1497
Lei
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Data: 01/02/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre utilidade pública a associação de pais e mestres da Escola Epitácio Pessoa.
Nº 1479
Lei
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Data: 15/09/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a associação de pais e mestres da escola Padre Osvaldo.
Nº 1477
Lei
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Data: 01/09/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a associação de pais e mestres da Escola Dom Athanásio Merkle.
Nº 1478
Lei
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Data: 01/09/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a associação de pais e mestres da Escola Elisa Novelli.
Nº 1411
Lei
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Data: 18/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade Pública a APAE.
Nº 917
Decreto
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Data: 01/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de hospede oficial.
Nº 1387
Lei
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Data: 16/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de utilidade pública a creche infância feliz de Itaporanga.
Nº 1308
Lei
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Data: 15/09/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.
Nº 776
Decreto
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Data: 11/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de utilidade publica.
Nº 1264
Lei
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Data: 01/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a Escola Educacional Guarda Mirim.
Nº 704
Decreto
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Data: 03/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade publica.
Nº 1196
Lei
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Data: 03/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a associação beneficente Albergue Santa Rita de Cassia.
Nº 700
Decreto
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Data: 17/01/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade publica.
Nº 698
Decreto
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Data: 10/01/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade publica.
Nº 664
Decreto
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Data: 20/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração utilidade publica.
Nº 660
Decreto
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Data: 13/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade publica.
Nº 935
Lei
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Data: 17/11/1981
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a Comunidade Kolping Santa Cruz de Itaporanga.
Nº 914
Lei
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Data: 02/12/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara utilidade pública a Associação Brasileira de Cistercienses da cidade de Itaporanga.
Nº 686
Lei
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Data: 26/09/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de utilidade pública o Lar São Vicente de Paula.
Nº 675
Lei
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Data: 10/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de utilidade pública.
Nº 246
Lei
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Data: 31/12/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei n° 226 de 16 de agosto de 1957.
Nº 226
Lei
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Data: 16/08/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação.
Nº 221
Lei
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Data: 20/07/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública aos terrenos da Estrada do Distrito de Coronel Macedo.
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