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LEGENDA:
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33 atos encontrados
Nº 3564
Decreto
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e providências correlatas.
Nº 2474
Lei
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a Politica Municipal de Educação Ambiental
Nº 3380
Decreto
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Data: 12/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre derrogação de Decreto anterior sobre composição do COMDEMA e providências correlatas.
Nº 2349
Lei
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Data: 22/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração em legislação anterior que especifica e providências correlatas.
Nº 2331
Lei
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Data: 12/09/2017
Situação: Em vigor
“Institui a campanha Setembro Verde no município de Itaporanga e dá outras providências”.
Nº 2288
Lei
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Institui o Plano Municipal de Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Antrópicos, observados e superados os requisitos, limites e condicionantes, contidos na Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 e no Decreto Federal n. 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Nº 2179
Lei
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Data: 04/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Programa Municipal de Coleta e controle de Materiais e Resíduos recicláveis
Nº 2109
Lei
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Data: 04/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com o Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico.
Nº 2048
Lei
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Data: 04/04/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.
Nº 19
Portaria
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Data: 18/01/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor para o acompanhamento dos processos administrativo do Departamento do Meio Ambiente e providências correlatas.
Nº 2090
Lei
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Data: 08/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a receber mediante contrato recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.
Nº 2383
Decreto
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Data: 07/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regimento interno do concelho de defesa do meio ambiente.
Nº 2077
Lei
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Data: 14/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação de logradouros públicos no Município.
Nº 2067
Lei
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Data: 10/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Coordenadoria dos Serviços de Meio Ambiente.
Nº 2076
Lei
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Data: 10/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovar a origem de produtos e subprodutos florestais de origem nativa a serem utilizadas na construção civil.
Nº 2073
Lei
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Data: 10/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia.
Nº 2068
Lei
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Data: 10/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
Nº 2069
Lei
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Data: 10/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o Calendário de datas comemorativas ambientais.
Nº 2070
Lei
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Data: 10/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa municipal de conservação e uso racional da água.
Nº 2071
Lei
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Data: 10/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização urbana nos novos parcelamentos do solo.
Nº 2072
Lei
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Data: 10/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Controle da poluição atmosférica.
Nº 2074
Lei
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Data: 10/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público.
Nº 1916
Lei
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Data: 26/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Programa de Instalação de usina de reciclagem de lixo.
Nº 95
Portaria
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Data: 01/09/2003
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Prorrogação de mandato do conselho de defesa do meio ambiente - CONDEMA.
Nº 1709
Lei
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Data: 20/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação do fundo municipal do meio ambiente.
Nº 1705
Lei
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Data: 06/07/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação do COMDEMA
Nº 1545
Lei
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Data: 15/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa Adote Verde e dá outras providências.
Nº 1169
Lei
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Data: 24/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Nº 435
Decreto
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Data: 29/08/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece dis e horários para o funcionamento do matadouro Municipal para abate dos animais.
Nº 397
Decreto
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Data: 30/05/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece dias e horários para abates de animais no Matadouro Municipal.
Nº 526
Lei
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Data: 03/06/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a cobrança de taxa de água.
Nº 310
Lei
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Data: 12/08/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do conselho florestal municipal.
Nº 1
Lei
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Data: 21/07/1938
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Diretório Municipal de Geografia no Municipal de Itaporanga
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