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71 atos encontrados
Nº 2364
Lei
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Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienar esses bens públicos através de leilão e dá outras providências.
Nº 2305/2016
Lei
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Data: 03/08/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienar esses bens públicos através de leilão e dá outras providências.
Nº 2257
Lei
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Data: 20/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienar esses bens públicos através de leilão
Nº 2135
Lei
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para declarar bens inservíveis e autorização a alienação desses bens em leilão.
Nº 2047
Lei
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Data: 17/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
alienação de bens imóveis.
Nº 2137
Lei
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e autorizar alienação desses bens através de Leilão.
Nº 2118
Lei
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Data: 21/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para declaração de bens inservíveis e alienação por leilão.
Nº 2113
Lei
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Data: 25/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bem imóvel que especifica.
Nº 1952
Lei
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Data: 18/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alienação de bens inservíveis.
Nº 1920
Lei
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Data: 06/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alienação de bem público.
Nº 1887
Lei
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Data: 21/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens públicos.
Nº 1885
Lei
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Data: 17/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de bens públicos.
Nº 1811
Lei
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Data: 08/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens públicos.
Nº 1810
Lei
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Data: 18/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Nº 1808
Lei
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Data: 08/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens públicos
Nº 1788
Lei
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Data: 16/01/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de bem público.
Nº 1784
Lei
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Data: 01/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens públicos
Nº 1773
Lei
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Data: 09/09/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bem público.
Nº 1768
Lei
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Data: 07/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bem público.
Nº 1762
Lei
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Data: 17/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens público.
Nº 1746
Lei
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Data: 16/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de bem público.
Nº 1742
Lei
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Data: 15/07/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de bem público e dá outras providências.
Nº 1741
Lei
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Data: 11/07/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de bem público e dá outras providências.
Nº 1731
Lei
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Data: 18/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens públicos.
Nº 1715
Lei
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Data: 10/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de máquinas tipo retroescavadeira.
Nº 1716
Lei
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Data: 10/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de máquinas tipo niveladora e dá outras providências.
Nº 1670
Lei
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Data: 05/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de de bens.
Nº 1660
Lei
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Data: 06/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para alienação de bens imóveis
Nº 1647
Lei
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Data: 16/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para alienação de bens imóveis.
Nº 1644
Lei
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Data: 18/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aquisição de alienação de imóveis.
Nº 1626
Lei
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Data: 16/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de imóvel.
Nº 1608
Lei
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Data: 17/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bem móvel.
Nº 1576
Lei
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Data: 17/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens imóveis.
Nº 1569
Lei
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Data: 15/09/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação e adquirir bens móveis.
Nº 1524
Lei
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Data: 07/02/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de veículos, máquinas e outros bens móveis.
Nº 1516
Lei
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Data: 16/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bem móvel.
Nº 1517
Lei
Baixar
Data: 16/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bem móvel.
Nº 1510
Lei
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Data: 22/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação e aquisição de bens.
Nº 1472
Lei
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Data: 15/05/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de materiais inservíveis.
Nº 1463
Lei
Baixar
Data: 01/02/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bem móvel.
Nº 1389
Lei
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Data: 02/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de imóvel por doação a CDHU.
Nº 1358
Lei
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Data: 15/06/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização legislativa para venda de ações de propriedade.
Nº 1334
Lei
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Data: 01/02/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alienação de bem móvel.
Nº 1309
Lei
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Data: 01/10/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre imóvel disponíveis.
Nº 814
Decreto
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Data: 01/07/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para alienação de bens imoveis.
Nº 1285
Lei
Baixar
Data: 05/05/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de veículo.
Nº 1281
Lei
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Data: 02/04/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de postes de madeira.
Nº 1268
Lei
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Data: 25/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bem móvel.
Nº 1263
Lei
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Data: 01/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alienação de bens públicos móveis.
Nº 1262
Lei
Baixar
Data: 01/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para alienação de bens imóveis bem como fixação de valores por metro quadrado.
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