PORTARIA Nº 135 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 29/03/2026, que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Foi convocada a servidora abaixo especificada, para trabalhar na “Escola Municipal Pe. Osvaldo Guedes Paulo” no dia 29/03/2026:
Amabile Valeria Da Rosa Steinert, RG: 11.7xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza.
Artigo 2º A servidora convocada que prestou o relevante serviço terá o direito de usufruir de 02 (dois) dias de folga pelo dia de trabalho, o gozo do dia adquirido deverá ser previamente comunicado ao chefe imediato, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, admitida, excepcionalmente, a dispensa desse prazo, mediante justificativa comprovada e autorização expressa da chefia imediata.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 27 de abril de 2026.
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no DOE-M em 29/04/2026.
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos