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PORTARIA Nº. 174 DE 12 DE JUNHO DE 2026
 
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONCEDE:
 
     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Amanda de Cassia Souza, RG: 29.6xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Padeiro, referente ao período aquisitivo de 25/03/2021 a 16/05/2026;
- Cleusa de Jesus Soares Rocha, RG: 28.9xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 01/06/2021 a 06/06/2026;
- Juliana Helena Martins Grimailoff, RG: 23.5xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – I, referente ao período aquisitivo de 25/04/2021 a 01/05/2026;
- Luiz Eduardo de Jesus, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 11/05/2021 a 09/06/2026.
  
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Cleusa de Jesus Soares Rocha, RG: 28.9xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 01/06/2021 a 06/06/2026;
- Flavia Cristiane Froes Maximiliano, RG: 27.8xx.xxx SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, referente ao período aquisitivo de 23/04/2018 a 21/04/2023;
- Lucas Willian Cavichioli, RG: 48.8xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Contador, referente ao período aquisitivo de 12/05/2021 a 17/05/2026;
- Luiz Eduardo de Jesus, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 11/05/2021 a 09/06/2026;
- Renata Cristina Granero, RG: 30.2xx.xxx-x SS-/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, referente ao período aquisitivo de 26/05/2021 a 07/05/2026.
 
          Artigo 3º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Sexta-Parte, nos termos do art. 111, inciso II e § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor:
 
- Amanda de Cassia Souza, RG: 29.6xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Padeiro, referente ao período aquisitivo de 09/11/2025 a 16/05/2026.
 
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
          
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 12 de junho de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 15/06/2026
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos