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Atualizado em: 07/07/2026 às 09h41

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PORTARIA Nº 164, 30 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): LICENÇA PREMIO E QUINQUENIO

Em vigor

PORTARIA Nº. 164 DE 30 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor:

- Marciana dos Santos Coluço Ferreira, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico, referente ao período aquisitivo de 27/04/2021 a 05/05/2026.

Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor:

- Alexandra Cristina Monteiro, RG: 47.7xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Compras, referente ao período aquisitivo 10/05/2021 a 16/05/2026.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 30 de maio de 2026.

FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no DOE-M em 02/06/2026

Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/06/2026 na edição: 1080

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 181, 22 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	22/06/2026
PORTARIA Nº 174, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	12/06/2026
PORTARIA Nº 162, 25 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	25/05/2026
PORTARIA Nº 143, 06 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	06/05/2026
PORTARIA Nº 131, 22 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	22/04/2026

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