Data: 06/04/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais Maria Goreti Barbosa, Luciane Belutti, Elizeu Barbosa, Antônio Fiúza de Carvalho Júnior, Rita de Cássia Vergueiro Longato. Milton Batista da Silva, Levino Antônio dos Santos, Celso Ribeiro Aparecido, Olinda Aparecida de Queiroz, Aparecido Tadeu de Proença, Bernadete Silva Rocha, Ana Rosa Alves Pereira, Severino Bezerra, Darci dos Santos, Lucia Maria Maciel Soukef Mendes, Marime do Carmo Theodoro, Rosangela de Fátima Reis, Ovidio Caetano Mantovani, David Aparecido Mendes, Vicente Domingues Ramos, Jesse de Almeida Daniel Rodrigues Silva e providências correlatas.