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25 atos encontrados
Nº 187
Lei Complementar
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 119 de 27 de junho de 2014 e concede reajuste sobre os vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal.
Nº 163
Lei Complementar
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Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a extinção de cargo que especifica e providências correlatas.
Nº 162
Lei Complementar
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Data: 13/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargo que especifica e providências correlatas.
Nº 154
Lei Complementar
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Data: 05/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre atribuições de cargos de provimento efetivo que especifica e providências correlatas
Nº 152
Lei Complementar
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Data: 28/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre atribuição de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Nº 148
Lei Complementar
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre extinções de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
Nº 143
Lei Complementar
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Data: 30/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo em comissão que especifica e providências correlatas.
Nº 144
Lei Complementar
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Data: 30/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo que especifica e providências correlatas.
Nº 140
Lei Complementar
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de Secretaria que especifica e providências correlatas.
Nº 119
Lei Complementar
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Data: 27/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre p Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaporanga e dá outras providências.
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 23/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 62
Lei Complementar
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Data: 22/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Nº 1986
Lei
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo.
Nº 1703
Lei
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Data: 02/07/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargos em comissão.
Nº 1682
Lei
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Data: 21/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão.
Nº 1627
Lei
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Data: 19/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Quadro de Cargos e Salários.
Nº 1527
Lei
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Data: 07/02/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargo em comissão.
Nº 1294
Lei
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Data: 01/06/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargos públicos para provimento por concurso.
Nº 1228
Lei
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Data: 16/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargos públicos.
Nº 1228
Lei
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Data: 16/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargos públicos para preenchimento através de Concurso Público.
Nº 1153
Lei
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Data: 16/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extinção de cargo em Comissão.
Nº 1139
Lei
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Data: 17/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargo em Comissão na Câmara Municipal.
Nº 1083
Lei
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Data: 03/08/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação do cargo de Mecânico.
Nº 805
Lei
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Data: 18/03/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestruturação de cargos e funções públicas.
Nº 677
Portaria
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Data: 13/02/1976
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Transfere o funcionário Benedito Pereira de Campos do cargo de diarista para o de motorista e providências correlatas.
Seta
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