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LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
29 atos encontrados
Nº 3358
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e critérios regulatório a prestação de serviço social funerário e providências correlatas.
Nº 2421
Lei
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Data: 21/01/2020
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação do serviço funerário no Município e providências correlatas.
Nº 63
Portaria
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Data: 01/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre afastamento renumerado de servidor para exercício de mandato junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga, conforme decisão judicial referente ao processo Nº0000266-16.2015.8.260272 José Ecio Viana e da outras providencias.
Nº 330
Portaria
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Data: 18/12/2014
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre designação de local de trabalho do servidor municipal Robison Luiz Alves Vieira e dá outras providências.
Nº 225
Portaria
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Data: 07/07/2014
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a designação de servidores municipais para compor a Comissão para avaliação de concessão de serviços funerários no Município e dá outras providências
Nº 2207
Lei
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de direito real de uso do prédio do velório municipal.
Nº 2206
Lei
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do serviço funerário municipal e da outras providências.
Nº 9
Portaria
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Data: 12/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de processo administrativo disciplinar ao servidor municipal Paulo Alves Fagundes e dá outras providencias.
Nº 230
Portaria
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de servidoras em cargo de provimento efetivo.
Nº 213
Portaria
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Data: 31/08/2010
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço - Licença Prêmio a servidora Gilma de Fátima Evangelista e providências correlatas.
Nº 199
Portaria
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Data: 16/08/2010
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designação de servidora para exercer sua atividade junto ao seu respectivo setor.
Nº 79
Portaria
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Data: 26/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de carga horária do professor municipal Marcelo Fernando Claro e providências correlatas.
Nº 147
Portaria
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Data: 28/08/2008
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designação de servidores responsáveis administrativamente pelo PACS e PSF do município.
Nº 1961
Lei
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Data: 18/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os serviços funerários do Município.
Nº 77
Portaria
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Data: 06/06/2006
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designação de servidores públicos municipais para prestarem serviços junto a Casa da Agricultura.
Nº 217
Portaria
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Data: 25/11/2005
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Transferência de local de trabalho.
Nº 69
Portaria
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Data: 03/05/2004
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre emissão de certidão e dá outras providências.
Nº 60
Portaria
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Data: 16/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre admissão do P.E.B. I., por contrato por tempo indeterminado.
Nº 68
Portaria
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Data: 01/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de servidora em cargo de carreira. da Sra, Janete Maria de Moraes para o cargo de Agente de Organização Escolar e Sirlei Celestino de Oliveira para o cargo de Auxiliar Geral para Dentista.
Nº 164
Regimento Interno
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação de servidores municipais para responder pelo património municipal.
Nº 11
Portaria
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Data: 31/01/2002
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Abertura de sindicância.
Nº 1697
Lei
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Data: 21/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina o serviço funerário.
Nº 79
Portaria
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Data: 19/01/2001
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Manutenção de portaria de exoneração.
Nº 72
Portaria
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Data: 15/01/2001
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Alteração de local de trabalho.
Nº 91
Portaria
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Data: 21/07/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de servidora.
Nº 101
Portaria
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Data: 30/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de servdior.
Nº 26
Portaria
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Data: 22/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de servidores.
Nº 53
Portaria
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Data: 10/05/1999
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reintegração de servidor em virtude de sentença judicial e providências correlatas.
Nº 627
Lei
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Data: 30/05/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação de serviços funerários.
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