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Nº 1889
Lei
Baixar
Data:
09/08/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transformação de cargos.
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transformação e criação de cargos e dá outras providências.
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em provimento de Comissão.
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão.
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão.
Nº 1696
Lei
Baixar
Data:
21/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos públicos.
Nº 1686
Lei
Baixar
Data:
26/03/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre criação de cargos públicos.
Nº 1661
Lei
Baixar
Data:
06/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o quadro de cargos e salários.
Nº 70
Portaria
Baixar
Data:
21/06/1999
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de servidores Benedito Dias de Souza Sobrinho e Carlos Roberto para exercício de cargos e funções e dá outras providências.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
18/02/1998
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de encarregado de estoque interno o Sr. Junior César de Azevedo e providências correlatas.
Nº 1575
Lei
Baixar
Data:
15/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
criação de cargo junto ao quadro de servidores.
Nº 1540
Lei
Baixar
Data:
15/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o quadro de cargos e salários e dá outras providências.
Nº 1547
Lei
Baixar
Data:
15/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargo junto ao Quadro de servidores.
Nº 1533
Lei
Baixar
Data:
07/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargo em Comissão e alteração parcial do quadro de funcionários.
Nº 1405
Lei
Baixar
Data:
07/02/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargo em comissão.
Nº 1265
Lei
Baixar
Data:
01/10/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargos públicos.
Nº 1266
Lei
Baixar
Data:
01/10/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargos públicos municipais.
Nº 1244
Lei
Baixar
Data:
01/03/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargo em Comissão.
Nº 1191
Lei
Baixar
Data:
26/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargos.
Nº 1159
Lei
Baixar
Data:
02/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargos em Comissão.
Nº 1149
Lei
Baixar
Data:
03/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargos em Comissão.
Nº 1135
Lei
Baixar
Data:
02/02/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargos em Comissão.
Nº 1105
Lei
Baixar
Data:
15/04/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargos.
Nº 1084
Lei
Baixar
Data:
01/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação do cargo de enfermeira para trabalhar junto ao hospital.
Nº 74
Portaria
Baixar
Data:
02/01/1986
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designação de funcionário para ocupar o cargo de Fiscal Geral Sr. Osvaldo Garcia de Lima e providências correlatas.
Nº 887
Lei
Baixar
Data:
19/11/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestruturação de cargos
Nº 876
Lei
Baixar
Data:
16/03/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestruturação de cargos e funções públicas
Nº 413
Decreto
Baixar
Data:
16/05/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre promoções de funcionários da Municipalidade com relação a referência e nível salarial.
Nº 409
Decreto
Baixar
Data:
31/01/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a promoção de funcionário da Municipalidade com relação ao cargo, referência e nível salarial.
Nº 745
Lei
Baixar
Data:
15/06/1975
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cargos em comissão.
Nº 742
Lei
Baixar
Data:
22/04/1975
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestruturação de cargos e funções públicas.
Nº 726
Lei
Baixar
Data:
10/06/1974
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestruturação de cargos e funções públicas.
Nº 619
Portaria
Baixar
Data:
16/05/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suspensão por 3 dias do funcionário Hercules Bíglia e providências correlatas.
Nº 676
Lei
Baixar
Data:
16/06/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação de cargos e funções.
Nº 618
Lei
Baixar
Data:
09/04/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Distribuição de cargos e funções.
Nº 226
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a denominação de cargo da Escola Municipal.
Nº 538
Lei
Baixar
Data:
08/11/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o cargo de auxiliar de tesoureiro.
Nº 459
Lei
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestruturação no quadro de funcionários da Municipalidade.
Nº 169
Decreto
Baixar
Data:
14/05/1963
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre provimento de funcionário público Sr. Leonidas Jorge Chueri como 2º Escriturário.
Nº 166
Decreto
Baixar
Data:
10/05/1963
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre provimento de Funcionário Público Municipal.
Nº 167
Decreto
Baixar
Data:
10/05/1963
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre provimento de Funcionário Público Municipal.
Nº 409
Lei
Baixar
Data:
10/04/1963
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desmembra cargos de funcionários.
Nº 177
Lei
Baixar
Data:
06/06/1955
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Nº 47
Lei
Baixar
Data:
21/05/1951
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de 2º fiscal.
Nº 17
Lei
Baixar
Data:
22/11/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre criação de cargo de escriturário.
Nº 60
Lei
Baixar
Data:
03/09/1947
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre extinção de cargo.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 16:33
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