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147 atos encontrados
Nº 200
Lei Complementar
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas.
Nº 195
Lei Complementar
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas
Nº 194
Lei Complementar
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e adota providências correlatas.
Nº 179
Lei Complementar
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão que especifica e providências correlatas.
Nº 178
Lei Complementar
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Data: 05/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de escolaridade mínima do cargo de Secretário Municipal de Serviços Gerais e dá outras providências.
Nº 175
Lei Complementar
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento.
Nº 174
Lei Complementar
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Convênios e Recursos.
Nº 173
Lei Complementar
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no número de vagas dos cargos de Enfermeiro, Engenheiro Civil e Agente Comunitário da Saúde.
Nº 155
Lei Complementar
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Data: 05/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo que especifica e providências correlatas
Nº 153
Lei Complementar
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Data: 05/10/2018
Situação: Em vigor
Dispo e sobre atribuições de cargo de provimento efetivo que especifica e providências correlatas
Nº 233
Portaria
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Data: 31/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Secretário Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Nº 149
Lei Complementar
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos e dá outras providências
Nº 150
Lei Complementar
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo que especifica e providências correlatas
Nº 151
Lei Complementar
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências
Nº 78
Portaria
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Data: 01/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 18
Portaria
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Data: 16/01/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio a servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 403
Portaria
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação de pena de demissão a servidora municipal e dá outras providências.
Nº 137
Lei Complementar
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e da Lei Orgânica do Município de Itaporanga.
Nº 135
Lei Complementar
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Data: 23/02/2016
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Nº 134
Lei Complementar
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Data: 18/02/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Monitor de Serviço Social e extinção do cargo de Monitor dos Serviços de Costura e dá outras providencias.
Nº 133
Lei Complementar
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Data: 18/02/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Fiscalização Tributária e extinção do cargo de Agente de Fiscalização de Tributos e dá outras providencias.
Nº 132
Lei Complementar
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Data: 18/02/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Serviços Públicos e extinção do cargo de Telefonista e dá outras providencias.
Nº 131
Lei Complementar
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Data: 18/02/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal e de Controle de Endemias, criação e extinção de cargos e dá outras providencias.
Nº 130
Lei Complementar
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Data: 19/11/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre extinções de cargos em comissão e dá outras providências.
Nº 129
Lei Complementar
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Data: 25/06/2015
Situação: Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Nº 128
Lei Complementar
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Data: 13/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 127
Lei Complementar
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Data: 13/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargo e dá outras providências.
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 13/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de carga horária e nível salarial do cargo de Médico Clínico Geral do PSF e Médico do Trabalho e dá outras providências.
Nº 125
Lei Complementar
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Data: 13/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Social, em provimento efetivo, e dá outras providências.
Nº 124
Lei Complementar
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Data: 13/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações de escolaridades de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 13/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre extinções de cargos de provimento efetivo, em comissão e celetistas e dá outras providências.
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 10/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e criação do cargos relacionados e dá outras providências.
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município.
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 106 de 18 de abril de 2013, que alterou a redação do art. 147, da Lei 60/2009, e dá outras providências.
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no número de vagas de cargos e dá outras providências.
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação dos cargos de agente coordenador dos serviços de licitações e contratos, agente de Contabilidade e financeiro, Agente de Controle de Informática e Patrimônio, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, professor de judô e psicólogo.
Nº 114
Lei Complementar
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do art. 132 da Lei Complementar 60/2009, dando nova redação ao nível de escolaridade do cargo em provimento efetivo de pintor.
Nº 116
Lei Complementar
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de Supervisor dos Serviços Mecânicos da Frota Municipal e dá outras providências.
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 067/2009 - CTM e dá outras providências.
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração no número de vagas de cargo e dá outras providências.
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 22/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Nº 111
Lei Complementar
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Data: 19/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no número de vagas de cargo e dá outras providências.
Nº 110
Lei Complementar
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Data: 16/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no número de vagas do cargo de contador e dá outras providências.
Nº 108
Lei Complementar
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 067/2009 - CTM, e dá outras providências.
Nº 109
Lei Complementar
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de Lançador e dá outras providências.
Nº 2201
Lei
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Data: 20/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo de de auditor interno.
Nº 2198
Lei
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Data: 16/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extinção de cargo.
Nº 107
Lei Complementar
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Data: 27/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração dos arts. 71 ao 76 do art. 81 ao 85, do art. 117 ao 119 e seus respectivos parágrafos do Estatuto do Servidores Públicos Municipais.
Nº 106
Lei Complementar
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Data: 18/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do art. 147, da Lei n° 60/2009.
Nº 105
Lei Complementar
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Data: 18/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.
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