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179 atos encontrados
Nº 2555
Lei
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO)”
Nº 2520
Lei
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Município de Itaporanga, para o exercício de 2023.
Nº 2486
Lei
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento.
Nº 2484
Lei
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 2447
Lei
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Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2021.
Nº 2406
Lei
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Data: 13/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Nº 3173
Decreto
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Data: 14/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Nº 2397
Lei
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Data: 04/04/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2019.
Nº 2393
Lei
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Data: 25/03/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2019.
Nº 2377
Lei
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do orçamentos programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2019.
Nº 2378
Lei
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2018.
Nº 2374
Lei
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Data: 06/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Nº 2373
Lei
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Data: 24/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2018.
Nº 2367
Lei
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Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento no exercício de 2018.
Nº 2360
Lei
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2018.
Nº 2317
Lei
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Data: 31/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2017.
Nº 2309/2016
Lei
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
Nº 2302/2016
Lei
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Data: 23/06/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Nº 2933
Decreto
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Data: 01/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento vigente.
Nº 2285
Lei
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Data: 19/11/2015
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
Nº 2276
Lei
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Data: 17/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Nº 2265
Lei
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Data: 21/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2015.
Nº 2253
Lei
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Data: 28/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Nº 2252
Lei
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Data: 10/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.203 de 27 de setembro de 2013 (PPA)
Nº 2250
Lei
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Data: 10/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Município de Itaporanga para o exercício financeiro de 2015
Nº 2166
Lei
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Data: 25/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ajustes nos valores das peças de planejamento PPA 2010-2013 em relação à LOA 2013.
Nº 2165
Lei
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Data: 04/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LOA
Nº 2152
Lei
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Data: 05/07/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre ajuste nos valores das peças de planejamento PPA 2010-2013 e LDO 2012 em relação LOA 2012 para compatibilização de valores.
Nº 2093
Lei
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LOA para 2012
Nº 2120
Lei
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Data: 02/07/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO para 2011.
Nº 2098
Lei
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Data: 23/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO para 2010.
Nº 2087
Lei
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Data: 08/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO do exercício de 2009.
Nº 2086
Lei
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Data: 08/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual.
Nº 2081
Lei
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Data: 08/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 2059
Lei
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Data: 04/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para inclusão e exclusão no PPA.
Nº 2053
Lei
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Data: 22/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração do projeto do PPA.
Nº 2026
Lei
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Data: 07/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO.
Nº 2017
Lei
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Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009.
Nº 2006
Lei
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Data: 23/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para inserir os bens móveis nos projetos do Plano Plurianual para o exercício de 2008.
Nº 1994
Lei
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Data: 03/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração, inclusão e exclusão do Plano Plurianual
Nº 1907
Lei
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Data: 08/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Município.
Nº 1853
Lei
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Data: 19/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual do Município no período de 2006 a 2009.
Nº 1852
Lei
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Data: 19/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento para o exercício de 2006.
Nº 1843
Lei
Baixar
Data: 06/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modificação de Plano Plurianual e Abertura de credito adicional suplementar.
Nº 1827
Lei
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Data: 20/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modificação de Plano Plurianual.
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 12/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Nº 1809
Lei
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Data: 18/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento para 2005.
Nº 1794
Lei
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Data: 17/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.
Nº 1790
Lei
Baixar
Data: 01/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre modificação do plano plurianual e dá outras providências.
Nº 1779
Lei
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Data: 03/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento para o exercício de 2004.
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