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67 atos encontrados
Nº 3618
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O ART. 78, III, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3625
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 26 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA BENS RECICLADOS, RECICLÁVEIS OU BIODEGRADÁVEIS NAS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3624
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA OS §§ 1º E 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3623
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3622
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O § 1º DO ART. 137 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS MOTIVOS PARA EXTINÇÃO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3621
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 88 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CONTRATADOS PARA FINS DE HABILITAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3620
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O ART. 78, V, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3619
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O ART. 78, IV, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVODE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3617
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O ART. 78, II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3616
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O ART. 78, I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3615
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O § 5º ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS À PESQUISA OU DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3614
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA OS §§ 3º E 12 DO ART. 67 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3613
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O § 2º DO ART. 61 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE NEGOCIAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3612
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 36 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DESEMPENHO PRETÉRITO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS COMO FATOR DE PONTUAÇÃO EM LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGA-MENTO POR TÉCNICA E PREÇO, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3610
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O § 1º DO ART. 34 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE CRITÉRIOS PARA AFERIR O MENOR DISPÊNDIO PARA A ADMINISTRAÇÃO EM LICITAÇÕES PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3611
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A MODALIDADE DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2024 na edição: 514
Nº 3502
Decreto
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação.
Nº 215
Portaria
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Data: 19/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão do processo licitatório n° 119/2019, Pregão Presencial n° 038/2019, Registro de Preços n° 27/2019 e dá outras providências.
Nº 10
Portaria
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Data: 04/01/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Licitação e dá outras providências”
Nº 226
Portaria
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Data: 31/08/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo e dá outras providências.
Nº 112
Portaria
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Data: 20/04/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Licitação e dá outras providências”
Nº 98
Portaria
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Data: 12/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação de procedimento licitatório referente à Inexigibilidade nº 032/2016 e dá outras providências.
Nº 87
Portaria
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Data: 04/04/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre suspensão dos procedimentos de Inexigibilidades n° 004/2006, 005/2016 e 006/2016 e dos Pregões Presenciais n° 21/2016, 022/2016, 023/2016, 24/2016 e 27/2016 e dá outras providências.”
Nº 2
Portaria
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Data: 08/01/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação de procedimento licitatório referente ao Pregão nº 099/15 e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
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Data: 30/09/2015
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Licitação e dá outras providências
Nº 219
Portaria
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Data: 18/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reabilitação de empresa punida com penalidade licitatória de declaração de inidoneidade de contrato administrativo aplicada, e dá outras providências.
Nº 154
Portaria
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Data: 28/05/2015
Situação: Revogada Totalmente
“Dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Licitação e dá outras providências”
Nº 332
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Revogada Totalmente
Nomeação da comissão permanente da licitação e providências correlatas.
Nº 333
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio dos processos licitatórios e providências correlatas.
Nº 65
Portaria
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Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exclusão das penalidades licitatórias de suspensão temporária de participação em licitação da empresa Mixer Magazine e Utilidades e providências correlatas.
Nº 39
Portaria
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Data: 18/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação do procedimento licitatório referente ao Pregão n° 005/2013 e providências correlatas.
Nº 237
Portaria
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Data: 30/08/2012
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Rescisão de contrato a pedido da servidora municipal Carla Costa Luz e dá outras providências.
Nº 233
Portaria
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Data: 23/08/2012
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Rescisão unilateral de contrato administrativo da empresa MIXER-MAGAZINE E UTILIDADES LTDA e dá outras providencias.
Nº 232
Portaria
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Data: 14/08/2012
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revogação de procedimento Licitatório referente a Dispensa nº 123/12 e dá outras providências.
Nº 211
Portaria
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Data: 31/07/2012
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Anulação de ato administrativo e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 24/04/2012
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão de Leilão, Gilmar Messias Galvão, Odair Massaiti Pinto da Silva, José Pedro Szygalski e providências correlatas .
Nº 2644
Decreto
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Data: 01/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pregão Eletronico.
Nº 256
Portaria
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Data: 06/09/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Revogação de procedimento licitatório referente á tomada de preço.
Nº 249
Portaria
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Data: 31/08/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de equipe de apoio de processo licitatório e providências correlatas.
Nº 39
Portaria
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Data: 12/03/2009
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de membros do Poder Legislativo para compor a Comissão de Licitação.
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instalação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
Nº 170
Portaria
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Data: 08/12/2006
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Alteração da composição da equipe de apoio aos processos licitatórios e providências correlatas.
Nº 158
Portaria
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Data: 20/12/2002
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Constituição e nomeação de membros para a comissão de licitação.
Nº 266
Portaria
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Data: 14/12/2001
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Constituição e nomeação de membros para comissão de licitação.
Nº 60
Portaria
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Data: 08/01/2001
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Comissão de Licitação.
Nº 2
Portaria
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Data: 03/01/2000
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Comissão de licitação.
Nº 95
Portaria
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Data: 11/08/1999
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão de licitação e providências correlatas.
Nº 51
Portaria
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Data: 07/08/1998
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de Licitação e providências correlatas.
Nº 2
Portaria
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Data: 05/01/1998
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Licitação e providências correlatas.
Nº 70
Portaria
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Data: 11/08/1997
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Alteração dos membros da comissão de licitação e dá outras providências.
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